1. Quem somos e escopo deste documento
Este documento descreve as práticas de privacidade e proteção de dados da plataforma de software como serviço (SaaS) Byterush Petshop.
Distinguimos claramente duas relações de tratamento:
- Dados da sua conta (Petshop / Lojista): A Byterush é a Controladora dos dados cadastrais dos administradores e operadores da conta SaaS.
- Dados dos clientes e tutores de pets: O petshop que contrata o sistema é o Controlador dos dados de seus tutores e pets. A Byterush atua estritamente como Operadora de tecnologia (Art. 39 da LGPD), processando esses dados exclusivamente conforme instruções e configurações do petshop.
2. Dados pessoais tratados e finalidades
2.1. Cadastro e Operação da Conta SaaS
Dados coletados: Nome completo do responsável, CPF, e-mail, senha criptografada, nome do petshop, telefone e chave Pix.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V da LGPD).
2.2. Gestão de Tutores, Pets, Agenda e CRM
Dados tratados: Nome do tutor, telefone, endereço, nome, espécie, raça e histórico de atendimentos do pet, agendamentos e registros de pagamentos.
Base Legal: Cumprimento de obrigações contratuais entre o petshop e o tutor (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX).
2.3. Agente Inteligente no WhatsApp
Finalidade: Responder automaticamente a solicitações de agendamento e dúvidas de tutores. Há sempre a opção de intervenção humana (Handoff), informando claramente que a conversa se iniciou com um agente automatizado (Art. 20 da LGPD).
3. Compartilhamento com subprocessadores
Para viabilizar a infraestrutura escalável, conectamos serviços essenciais:
| Subprocessador | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Provedor de Hospedagem / Postgres | Armazenamento seguro de banco de dados e APIs | Brasil / Internacional |
| UAZAPI / Meta WhatsApp | Transmissão de mensagens via canal oficial WhatsApp | Brasil / EUA |
| Stripe | Processamento seguro de pagamentos com cartão | EUA |
| Google Workspace | Sincronização opcional com Google Calendar / Gmail | EUA |
4. Direitos dos titulares de dados (Art. 18)
Garantimos todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
- ✓ Confirmação da existência de tratamento
- ✓ Acesso facilitado aos dados pessoais
- ✓ Correção de dados incompletos ou inexatos
- ✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação
- ✓ Portabilidade dos dados (formato aberto JSON)
- ✓ Revogação do consentimento a qualquer momento
Os petshops possuem no menu Dados → Direitos do Titular do painel as ferramentas para registrar, exportar em bundle e eliminar dados de tutores com 1 clique.
5. Segurança e Proteção
Implementamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental ou destruição:
- Controle de acesso lógico rigoroso com Row Level Security (RLS) no PostgreSQL.
- Backups exportáveis com criptografia AES-GCM controlada exclusivamente pelo petshop.
- Trilhas de auditoria imutáveis para rastreabilidade de eventos sensíveis.
- Proteção de ponta a ponta em tráfego HTTPS com TLS moderno.